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Instrução Normativa

 
A Instrução Normativa é o ato expedido pelo presidente do Incra para disciplinar a aplicação de procedimentos de caráter geral previstos em leis, decretos e regulamentos ou para estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica.

A instrução deve ser analisada e aprovada pelo Conselho de Diretor do Incra, que submete o ato para assinatura do presidente do instituto e posterior publicação no Diário Oficial da União.

Desde a edição da Instrução Normativa/Incra/nº 44/2000, conforme § 2º do art. 12,  as instruções normativas e normas de execução são numeradas em ordem numérica seqüencial, independente do ano de expedição, reiniciando-se a numeração a partir da publicação do mencionado ato normativo.
 
Nestão seção estão disponíveis as instruções normativas publicadas a partir de 2001 com base na nova ordem sequencial.
Tipo Nome Última Modificação Descrição
application/pdf Instrução Normativa 100/2019

02/01/2020 10:26 Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009 e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 99/2019

02/01/2020 10:25 Fixa os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União, bem como verificação das condições de permanência e de regularização de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
application/pdf Instrução Normativa 98/2019

02/01/2020 10:21 Dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária- PNRA. Contém os anexos aprovados pelo Despacho Decisório nº 492/2020/DT/Sede/Incra. Atualizado em 23/01/2020.
application/pdf Instrução Normativa 97/2018

28/01/2019 19:26
Normatiza os procedimentos administrativos para titulação de imóveis rurais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, criados em terras de domínio ou posse do Incra ou da União, bem como verificação das condições de permanência e de regularização de beneficiário no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e anexos. Revogada pela Instrução Normativa 99/2019.
application/pdf Instrução Normativa 96/2018

28/01/2019 19:25
Dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária- PNRA. Revogada pela Instrução Normativa 98/2019.
application/pdf Instrução Normativa 95/2018

28/01/2019 19:23
Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais de propriedade do Incra e da União, sob gestão do Incra, fora da Amazônia Legal, de que trata o Decreto n° 9.309, de 15 de março de 2018 e dá outras providências. Revogada pela Instrução Normativa 100/2019.
application/pdf Instrução Normativa 94/2018 - Revogada

28/01/2019 19:16
Dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras providências. 
Cancelada pela Portaria nº 2.073, de 27/12/2018. Em vigor a Instrução Normativa 88/2017.
application/pdf Instrução Normativa 93/2018 - Revogada

28/01/2019 19:04
Dispõe sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA. 
Revogada pela Instrução Normativa 96/2018.
application/pdf Instrução Normativa 92/2018

28/01/2019 18:41
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito do Incra.
application/pdf Instrução Normativa 91.2018

28/01/2019 18:40
Dispõe sobre o procedimento para venda direta dos imóveis residenciais de propriedade do INCRA no âmbito da Amazônia Legal, nos termos do art. 38, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 90/2018

28/01/2019 18:40
Institui a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de projetos de assentamento, de que trata o art. 18, § 5º da Lei 8.629/1993, e na regularização fundiária, de que trata o art. 12, § 1º da Lei 11.952/2009.
application/pdf Instrução Normativa 89

28/01/2019 18:39 Não publicada.
application/pdf Instrução Normativa 88/2017

28/01/2019 18:10
Dispõe sobre a aquisição e o arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 87/2017 - Revogada

28/01/2019 18:06
Institui a Planilha de Preços Referenciais para fins de titulação de projetos de assentamento, de que trata o art. 18 da Lei 8.629/1993, e na regularização fundiária, de que trata o art. 12 da Lei 11.952/2009.
Revogada pela Instrução Normativa 90/2018.
application/pdf Instrução Normativa 86 - não publicada

28/01/2019 18:06 Não publicada.
application/pdf Instrução Normativa 85/2016

28/01/2019 18:05
Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa resultantes de infrações à legislação e regras contratuais do Incra e que não tenha natureza tributária.

 

application/pdf Instrução Normativa 84/2016

28/01/2019 18:04
Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera.
application/pdf Instrução Normativa 83/2015

28/01/2019 18:01
Estabelece as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 82/2015

28/01/2019 18:01
Dispõe sobre os procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 81/2014 - Revogada

28/01/2019 18:00
Estabelece as diretrizes básicas para as ações de obtenção de imóveis rurais para fins de assentamento de trabalhadores rurais.
Revogada pela Instrução Normativa 83/2015.
application/pdf Instrução Normativa 80/2014 - Revogada

28/01/2019 17:59
Fixa os procedimentos para legitimação de posses em áreas de até 100 (cem) hectares, localizadas em terras públicas rurais da União ou do Incra, adquiridas, desapropriadas ou arrecadadas, fora da Amazônia Legal.
Revogada pela Instrução Normativa 95/2018.
application/pdf Instrução Normativa 79/2014 - Revogada

28/01/2019 17:58
Dispõe sobre parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, resultantes de infrações à legislação e regras contratuais do INCRA e que não tenham natureza tributária.
Revogada pela Instrução Normativa 85/2016.
application/pdf Instrução Normativa 78/2014

28/01/2019 17:58
Dispõe sobre critérios e parâmetros para a capacitação dos servidores do Incra.
application/pdf Instrução Normativa 77/2013

28/01/2019 17:57
Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o § 5° do art. 176 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
application/pdf Instrução Normativa 76/2013 - Revogada

28/01/2019 17:56
Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa 88/2017.
application/pdf Instrução Normativa 75/2012 - Revogada

28/01/2019 17:55
Estabelece normas regulando o procedimento e os critérios para a concessão e a manutenção de bolsas a professores das redes públicas e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária - Pronera.
Revogada pela Instrução Normativa 84/2016.
application/pdf Instrução Normativa 74/2012

28/01/2019 17:54
Fixa modalidades, valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
application/pdf Instrução Normativa 73/2012

28/01/2019 17:54
Estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias de boa-fé erigidas em terra pública visando a desintrusão em território quilombola.
application/pdf Instrução Normativa 72/2012

28/01/2019 17:37
Estabelece critérios e procedimentos para a realização de acordo administrativo para obtenção de imóveis rurais inseridos em territórios quilombolas.
application/pdf Instrução Normativa 71/2012 - Revogada

28/01/2019 17:36
Normatiza as ações e medidas a serem adotadas pelo Incra nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 97/2018.
application/pdf Instrução Normativa 70/2011 - Revogada

28/01/2019 17:35
Dispõe sobre a aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País e pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa 76/2013.
application/pdf Instrução Normativa 69/2011

28/01/2019 17:34
Estabelece os procedimentos para cobrança e recebimento dos Créditos Instalação concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
application/pdf Instrução Normativa 68/2011 - Revogada

28/01/2019 17:33
Fixa valores e normas gerais para a implementação de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 74/2012.
application/pdf Instrução Normativa 67/2011 - Revogada

28/01/2019 17:32
Fixa valores e normas gerais para a implementação de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 68/2011.

 

application/pdf Instrução Normativa 66/2010 - Revogada

28/01/2019 17:31
Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº 5.868, de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 72.106, de 1973 e alterada pela Lei nº 10.267,  de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002 e pelo Decreto nº 5.570, de 31 de novembro de 2005, e em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Revogada pela Instrução Normativa 82/2015.

 

application/pdf Instrução Normativa 65/2010

28/01/2019 17:31
Estabelece critérios e procedimentos para as atividades de Manejo Florestal Sustentável em Projetos de Assentamento.
application/pdf Instrução Normativa 64/2010 - Revogada

28/01/2019 17:30
Estabelece os procedimentos para cobrança e recebimento dos créditos Instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 69/2011.
application/pdf Instrução Normativa 63/2010

28/01/2019 17:29
Dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira.
application/pdf Instrução Normativa 62/2010 - Revogada

28/01/2019 17:29
Diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias dos órgãos colegiados e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa 81/2014.
application/pdf Instrução Normativa 61/2010

28/01/2019 17:28
Estabelece critérios e procedimentos para as atividades de Manejo Florestal Sustentável em Projeto de Assentamento.
application/pdf Instrução Normativa 60 - não publicada

28/01/2019 17:27 Não publicada.
application/pdf Instrução Normativa 59/2010

28/01/2019 17:23
Estabelece os procedimentos para cobrança e recebimento dos créditos Instalação concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
application/pdf Instrução Normativa 58/2010 - Revogada

28/01/2019 17:19
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 67/2011.
application/pdf Instrução Normativa 57/2009

28/01/2019 17:18
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
application/pdf Instrução Normativa 56/2009

28/01/2019 17:17
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
application/pdf Instrução Normativa 55/2009

28/01/2019 17:17
Estabelece diretrizes para realização do Monitoramento e Avaliação das principais ações desenvolvidas pelo Incra e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 54/2009 - Revogada

28/01/2019 17:16
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 58/2010.
application/pdf Instrução Normativa 53/2009 - Revogada

28/01/2019 17:16
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 54/2009.
application/pdf Instrução Normativa 52/2009 - Revogada

28/01/2019 17:15
Dispõe sobre critérios e parâmetros para a capacitação dos servidores do Incra.
Revogada pela Instrução Normativa 78/2014.
application/pdf Instrução Normativa 51/2009

28/01/2019 17:14
Altera Anexo I (formulário de Inscrição da Unidade Familiar ao Programa Nacional de Reforma Agrária) da Instrução Normativa n° 38, de 13 de março de 2007, com o acréscimo de folha complementar para registrar os integrantes da unidade familiar no acesso de políticas publicas.
application/pdf Instrução Normativa 50/2008 - Revogada

28/01/2019 17:14
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 53/2009.
application/pdf Instrução Normativa 49/2008 - Revogada

28/01/2019 17:13
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Revogada pela Instrução Normativa 56/2009.
application/pdf Instrução Normativa 48/2008 - Revogada

28/01/2019 17:12
Dispõe sobre o procedimento administrativo de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira.
Revogada pela Instrução Normativa 63/2010.
application/pdf Instrução Normativa 47/2008 - Revogada

28/01/2019 17:04
Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e sua destinação para assentamento de agricultores.
Revogada pela Instrução Normativa 71/2012.
application/pdf Instrução Normativa 46/2008

28/01/2019 17:03
Fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas rurais de propriedade da União superiores a 100 (cem) hectares e até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais, localizadas na Amazônia Legal.
application/pdf Instrução Normativa 45.2008 - Revogada

28/01/2019 17:02
Fixa os procedimentos para legitimação de posses em áreas de até 100 (cem) hectares localizadas em terras públicas rurais da União.
Revogada pela Instrução Normativa 80/2008.
application/pdf Instrução Normativa 44/2008

28/01/2019 17:01
Estabelece diretrizes para recadastramento de imóveis rurais de que trata o Decreto n.º 6.321, de 21 de dezembro de 2007.
application/pdf Instrução Normativa 43/2007

28/01/2019 17:01 Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa 38/2007.
application/pdf Instrução Normativa 42/2007

28/01/2019 17:00
Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de Projeto de Reassentamento de Barragem - PRB e a inclusão das agricultoras e dos agricultores reassentados em função da construção de barragens no Programa Nacional de Reforma Agrária e acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - Grupo A.
application/pdf Instrução Normativa 41/2007

28/01/2019 16:59
Estabelece critérios e procedimento administrativos referentes à alienação de terras públicas em áreas acima de 500 (quinhentos) hectares, limitadas a 15 (quize) módulos fiscais, mediante concorrência pública.
application/pdf Instrução Normativa 40/2007 - Revogada

28/01/2019 16:58
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Programa de Crédito Instalaçãoaos beneficiários dos projetos a Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 50/2008.
application/pdf Instrução Normativa 39/2007

28/01/2019 16:57
Trata do programa de consolidação e emancipação (auto-suficiência) dos assentamentos resultantes da reforma agrária - PAC no âmbito do Incra.
application/pdf Instrução Normativa 38/2007

28/01/2019 16:57
Dispõe sobre normas do Incra para efetivar o direito das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
application/pdf Instrução Normativa 37/2006

28/01/2019 16:24
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Programa de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
application/pdf Instrução Normativa 36/2006 - Revogada

28/01/2019 16:24
Estabelece diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias dos órgãos colegiados e o fluxo de procedimentos relativos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 62/2010.
application/pdf Instrução Normativa 35/2006

28/01/2019 16:23
Dispõe sobre a remoção de servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e disciplina o Concurso de Remoção.
application/pdf Instrução Normativa 34/2006

28/01/2019 16:22
Estabelece critérios e procedimentos para a realização de acordo judicial e extrajudicial nas ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária.
application/pdf Instrução Normativa 33/2006 - Revogada

28/01/2019 16:22
Estabelece diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias e os fluxos de procedimentos para as decisões colegiadas do Incra, relativas a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 36/2006.
application/pdf Instrução Normativa 32/2006

28/01/2019 16:21
Dispõe sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para regularização fundiária de posses em áreas de até quinhentos hectares, localizadas em terras públicas rurais de propriedade da União na Amazônia Legal, e dá outras providências.
Revogada pela Instrução Normativa 46/2008.
application/pdf Instrução Normativa 31/2006

28/01/2019 16:20
Dispõe sobre as diretrizes e fixa os procedimentos para legitimação de posse em áreas de até cem hectares, localizadas em terras públicas rurais da União, e dá outras providências.
application/pdf Instrução Normativa 30/2006 - Revogada

28/01/2019 16:20
Procedimento administrativo para transferência de domínio, em caráter provisório ou definitivo, de imóveis rurais em projetos de assentamento de reforma agrária em terras públicas de domínio do Incra ou da União.
Revogada pela Instrução Normativa 97/2018.

 

application/pdf Instrução Normativa 29/2006

28/01/2019 16:19
Dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório.
application/pdf Instrução Normativa 28/2006

28/01/2019 16:18
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos visando promover qualificação das informações, implantar ação permanente e eficaz de fiscalização de modo a imprimir maior eficiência e eficácia às ações pertinentes à fiscalização cadastral de imóveis rurais, visando o combate a grilagem de terra e combate ao trabalho análogo ao de escravo.

 

application/pdf Instrução Normativa 27-A/2005

28/01/2019 16:18
Altera a Instrução Normativa Nº 42, de 25 de maio de 2000.
Revogada pela Instrução Normativa 48/2008.

 

application/pdf Instrução Normativa 27/2005

28/01/2019 16:17
Estabelece procedimentos necessários para a aplicação da Tabela de Preços Referenciais para Serviços de Agrimensura, quando do planejamento e execução desses serviços em proveito do Incra.
application/pdf Instrução Normativa 26/2005

28/01/2019 16:17
Fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, alterada pela Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, e do Decreto n° 4.449, de 30 de outubro de 2002.

 

application/pdf Instrução Normativa 25/2005 - Revogada

28/01/2019 16:16
Estabelece o Fluxo Interno a ser observado pelas Superintendências Regionais do Incra, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que tratam o Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e a Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.267, de 30 de agosto de 2001.
Revogada pela Instrução Normativa 66/2010.
application/pdf Instrução Normativa 24/2005 - Revogada

28/01/2019 16:16
Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei nº 5.868, de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 72.106, de 1973 e alterada pela Lei nº 10.267, de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002 e pelo Decreto nº 5.570, de 31 de novembro de 2005, e em conformidade com o art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Revogada pela Instrução Normativa 66/2010.
application/pdf Instrução Normativa 23/2005

28/01/2019 16:15
Dispõe sobre a formalização e prazo para entrega do processo de prestação de contas anual do Incra, conforme dispõem a IN/TCU/Nº 47 e DECISÃO/TCU/Nº 62, ambas de 27 de outubro de 2004.
application/pdf Instrução Normativa 22/2005 - Revogada

28/01/2019 16:14
Estabelece diretrizes para supervisão da situação ocupacional em projetos de reforma agrária, retomada de parcelas ocupadas irregularmente e aproveitamento das mesmas no assentamento de trabalhadores rurais sem terra.
Revogada pela Instrução Normativa 47/2008.
application/pdf Instrução Normativa 21/2005 - Revogada

28/01/2019 16:13
Dispõe sobre a remoção dos servidores do Incra e disciplina o Concurso de Remoção.
Revogada pela Instrução Normativa 35/2006.
application/pdf Instrução Normativa 20/2005 - Revogada

28/01/2019 16:12
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desintrusão, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que tratam o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
Revogada pela Instrução Normativa 49/2008.
application/pdf Instrução Normativa 19/2005 - Revogada

28/01/2019 16:11
Fixa valores e normas gerais para a implementação do Programa de Crédito Instalação aos beneficiários dos projetos da Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 37/2006.
application/pdf Instrução Normativa 18/2005

28/01/2019 16:10
Regulamenta o procedimento para definição dos repasses relativos a educação dos trabalhadores rurais em projetos de assentamentos da Reforma Agrária, através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera.
application/pdf Instrução Normativa 17/2004

28/01/2019 16:09
Exercício de funções comissionadas técnicas.
application/pdf Instrução Normativa 16/2004 - Revogada

28/01/2019 16:08
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Revogada pela Resolução Incra/CD/nº 20, de 19/09/2005,que aprovou a Instrução Normativa 20/2005.
application/pdf Instrução Normativa 15/2004

28/01/2019 16:07
Dispõe sobre o processo de implantação e desenvolvimento de projetos de assentamento de reforma agrária.
application/pdf Instrução Normativa 14/2004 - Revogada

28/01/2019 16:07
Estabelece diretrizes para descentralização das decisões, fixa as alçadas decisórias e os fluxos de procedimentos para as decisões colegiadas do Incra, relativas a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e aquisição de bens e contratação de serviços.
Revogada pela Instrução Normativa 33/2006.
application/pdf Instrução Normativa 13/2003 - Revogada

28/01/2019 16:05
Estabelece fluxo a ser observado pelas Superintendências Regionais do INCRA, com vistas à certificação e atualização cadastral, de que trata a Lei n° 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto 4.449/2002.
Revogada pela Instrução Normativa 25/2005.
application/pdf Instrução Normativa 12/2003 - Revogada

28/01/2019 15:57
Fixa roteiro para a troca de informações entre o Incra e os Serviços de Registro de Imóveis, nos termos da Lei n° 10.267/2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.449/2002.
Revogada pela Instrução Normativa 26/2005.
application/pdf Instrução Normativa 11/2003

28/01/2019 15:54
Estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto 84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo dos Graus de Utilização da Terra - GUT e de Eficiência na Exploração GEE, observadas as disposições constantes da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
application/pdf Instrução Normativa 10/2002 - Revogada

28/01/2019 15:51
Estabelece diretrizes para fixação do Módulo Fiscal de cada Município de que trata o Decreto 84.685, de 6 de maio de 1980, bem como os procedimentos para cálculo dos Graus de Utilização da Terra - GUT e de Eficiência na Exploração GEE, observadas as disposições constantes da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Revogada pela Instrução Normativa 11/2003.
application/pdf Instrução Normativa 09/2002

28/01/2019 15:45
Define diretrizes básicas da atividade de fiscalização cadastral de imóveis rurais.
application/pdf Instrução Normativa 08/2002 - Revogada

28/01/2019 15:29
Aprova os procedimentos para atualização cadastral e os novos formulários de coleta do Sistema Nacional de Cadastro Rural, instituído pela Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto 72.106, de 18 de abril de 1973 e alterada pela Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e em conformidade com o art. 46 da Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964.
Revogada pela Instrução Normativa 24/2005.
application/pdf Instrução Normativa 07/2002

28/01/2019 15:26
Fixa normas e procedimentos gerais para o provimento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, seu exercício, critérios para avaliação de desempenho e dispensa.
application/pdf Instrução Normativa 06/2002 - Revogada

28/01/2019 15:22
Fixa normas gerais para a concessão, aplicação e cobrança do Crédito de Instalação no âmbito dos Projetos de Assentamento integrantes de Programas de Reforma Agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 15/2004.
application/pdf Instrução Normativa 05/2002 - Revogada

28/01/2019 15:19
Estabelece critérios e procedimentos para a realização de acordo judicial e extrajudicial, objetivando a imissão na posse, a registro do imóvel rural no cartório de registro de imóveis em nome do incra e a conseqüente extinção do processo judicial referente à ação de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Revogada pela Instrução Normativa 34/2006.
application/pdf Instrução Normativa 04/2001 - Revogada

28/01/2019 15:11
Fixa normas e procedimentos gerais para o provimento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, seu exercício e dispensa.
Revogada pela Instrução Normativa 07/2002.
application/pdf Instrução Normativa 03/2001

28/01/2019 15:07
Aprova modelo e normatiza o uso do selo Recadastramento INCRA - 2001, instituído pela Portaria/INCRA/P/Nº 596, de 05 de julho de 2001.
application/pdf Instrução Normativa 02/2001 - Revogada

13/09/2018 19:25
Estabelece normas gerais para a implementação do Programa Nacional de Reforma Agrária, abrangendo as ações de assentamento de trabalhadores rurais e a atividade complementar de regularização fundiária.
Revogada pela Instrução Normativa 15/2004.
application/pdf Instrução Normativa 01/2001 - Revogada

13/09/2018 19:15
Fixa normas e procedimentos gerais para a implementação das Funções Comissionadas Técnicas remanejadas para o Quadro de Pessoal do Incra.
Revogada pela Instrução Normativa 04/2001.

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